Política de Privacidade
1. Sobre Esta Política
Esta Política de Privacidade explica como o MarketPilot trata dados pessoais no âmbito da prestação do serviço de ajuste automático de preços (repricing) para vendedores em marketplaces Mirakl (como a Worten Marketplace e a PcComponentes Marketplace).
O MarketPilot é um serviço destinado a empresas. Os dados pessoais que tratamos são, sobretudo, os dados de contacto e de faturação dos nossos clientes e dos seus representantes. O serviço lida também, por conta dos clientes, com dados das suas contas de vendedor, que podem incluir alguns dados pessoais de terceiros (Secções 3.2, 3.3 e 5).
2. Responsável pelo Tratamento
Entidade Legal: Pedro Belchior Barreira, Empresário em Nome Individual
Nome Comercial: MarketPilot
NIF: 252616120
Morada: Rua Cimo de Vila, Número 214, 4480-777 Vila do Conde, Portugal
Contacto para questões de privacidade e exercício de direitos: geral@marketpilot.pt
Somos o responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta política, salvo indicação em contrário na Secção 5.
3. Dados que Tratamos
3.1 Dados de conta e de faturação (dados pessoais)
- Nome próprio, apelido e email do titular da conta, e nome da empresa. Cada conta tem um único utilizador;
- Palavra-passe, guardada pelo nosso fornecedor de autenticação sob a forma de um código irreversível (hash); não a conseguimos ler;
- A origem do registo, quando a pessoa chega ao registo através de uma ligação de campanha (o nome da origem e da campanha);
- O registo das aceitações dos Termos de Serviço e desta política: o documento, a versão, o momento e a ocasião (registo ou ativação);
- NIF ou número de IVA e dados de faturação, indicados pelo cliente no pagamento ou por email para emissão de faturas, guardados na Stripe e no software de faturação e impressos nas faturas, e os registos das faturas emitidas;
- Dados de pagamento: tratados diretamente pela Stripe; não armazenamos números de cartão. Guardamos apenas os identificadores do cliente e da subscrição na Stripe.
3.2 Dados operacionais do serviço (na sua maioria, não pessoais)
Para prestar o serviço, tratamos dados provenientes da conta de vendedor do cliente no Marketplace, através da API oficial:
- A chave API do Marketplace, armazenada cifrada (ver Secção 7);
- Dados de identificação da loja: número, nome, estado, moeda e canais de venda, e a configuração da plataforma;
- O registo da verificação da chave quando é colada no painel: um código derivado da chave (que não permite reconstituí-la), a identificação da loja encontrada e o resultado, guardado no máximo 24 horas e eliminado quando o cliente confirma a loja. Para encontrar a loja, a chave é experimentada nas plataformas Mirakl dos marketplaces com que trabalhamos, primeiro nos servidores da própria Mirakl; nos marketplaces que não são o do cliente a tentativa é recusada e nada é guardado por nós;
- Dados de catálogo, ofertas e preços: referências de produtos (EAN/SKU), títulos, categorias, preços do cliente, preços, portes e nomes de loja de vendedores concorrentes, posições nas listagens, zonas e custos de envio;
- As margens e configurações definidas pelo cliente;
- O histórico de eventos do serviço (posições ganhas e perdidas, alertas, pausas, ações do utilizador no painel) e resumos técnicos do funcionamento.
Dados que a API devolve e de que não precisamos: a resposta do Marketplace ao pedido de identificação da loja inclui dados bancários, número fiscal e os dados de uma pessoa de contacto da loja. Passam pelos nossos sistemas no momento da leitura (tratamento transitório); não os utilizamos e o serviço não os guarda na sua base de dados.
O que o serviço não faz: o MarketPilot não gere encomendas, não comunica com compradores e não utiliza dados de pagamento dos compradores. Os dados pessoais dos compradores finais do Marketplace são tratados pelo Operador e pelo nosso cliente enquanto responsáveis independentes, nos termos dos contratos entre eles. O MarketPilot só trata dados de encomendas nas condições da Secção 3.3.
Nota sobre nomes de lojas concorrentes: os nomes de lojas de outros vendedores, publicamente visíveis no Marketplace, podem em alguns casos identificar empresários em nome individual e constituir dados pessoais. Estes dados são tratados por conta do cliente, no âmbito da atividade de monitorização de preços que o cliente nos instrui a realizar (ver Secção 5), e o tratamento limita-se à informação já pública no Marketplace. Mantemos ainda, por Marketplace, uma lista comum dos vendedores que exibem um selo de destaque atribuído pelo Operador, informação igualmente pública; por servir todos os clientes desse Marketplace, somos nós o responsável por essa lista, com fundamento no interesse legítimo de prestar o serviço. Quanto a essa lista, de que somos responsáveis, dada a natureza dos dados (informação comercial pública) e o esforço desproporcionado que exigiria, não fazemos notificação individual aos vendedores concorrentes, nos termos do artigo 14.º, n.º 5, alínea b) do RGPD. Quanto aos dados tratados por conta do cliente, a informação aos titulares cabe ao cliente, enquanto responsável.
3.3 Dados de encomendas (apenas com autorização do cliente)
O serviço só lê dados de encomendas de uma loja depois de o cliente o autorizar expressamente, para essa loja ou para todas as suas lojas, ficando a autorização registada com a data e a versão do texto aceite. As finalidades são apenas duas, ambas ao serviço do próprio cliente: mostrar-lhe os resultados do serviço e, em marketplaces com um único preço por oferta para vários países, calcular o peso de cada país nas suas vendas.
De cada encomenda utilizamos o identificador, a data, o estado, a referência do produto, o preço unitário, a quantidade, o canal de venda, o país de entrega e o valor. A resposta do Marketplace inclui também o nome e as moradas do comprador, que não pedimos e de que não precisamos: passam pelos nossos sistemas apenas no momento da leitura (tratamento transitório), e não os utilizamos nem os guardamos.
Podemos utilizar contagens e totais agregados destas leituras, que não identificam compradores, para avaliar e melhorar o serviço. Só utilizamos resultados de um cliente em materiais comerciais, ou os mostramos a terceiros de forma que o identifique, com o seu acordo prévio.
O cliente pode retirar a autorização a qualquer momento; deixamos então de ler encomendas das lojas abrangidas. Os totais diários já calculados, que não identificam compradores, mantêm-se enquanto a conta existir (Secção 8).
3.4 Dados técnicos
- Registos de acesso e de atividade (logs) com endereço IP e ações realizadas, para segurança e diagnóstico;
- Cookies: ver Secção 10.
3.5 Suporte e comunicações
O conteúdo das mensagens escritas que trocamos com o cliente (email e, se o cliente preferir, aplicações de mensagens) e as notas que tomamos para lhe dar suporte, incluindo as que resultem de chamadas. Não gravamos chamadas. As chamadas podem ser feitas através de uma plataforma de videoconferência; em algumas podemos fazer uma transcrição escrita do que é dito, com a função dessa plataforma, e nesse caso avisamos o cliente no início da chamada.
4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos (Artigo 6.º do RGPD)
| Finalidade | Dados | Fundamento |
|---|---|---|
| Prestar o serviço (monitorização e ajuste de preços, painel, histórico) | Dados de conta, chave API, dados operacionais, configurações | Execução de contrato (art. 6.º/1/b) |
| Mostrar resultados e calcular pesos por país, a pedido do cliente | Dados de encomendas (Secção 3.3) | Atuamos por conta do cliente (Secção 5), com a sua autorização registada; o fundamento é o do cliente |
| Avaliar e melhorar o serviço | Contagens e totais agregados, que não identificam pessoas | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f), na medida em que contenham dados pessoais |
| Faturação e obrigações fiscais | Nome, NIF, faturas | Obrigação legal (art. 6.º/1/c) |
| Comunicações de serviço (alertas críticos, avisos de pagamento, alterações contratuais) | Execução de contrato (art. 6.º/1/b) | |
| Suporte, incluindo a consulta da conta do cliente para diagnosticar um problema | Dados de conta, dados operacionais, comunicações | Execução de contrato (art. 6.º/1/b) |
| Segurança, prevenção de fraude e diagnóstico | Dados técnicos e logs | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) |
| Prova das aceitações e defesa de direitos | Registo das aceitações, registos contratuais | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) |
| Saber por que ligação de campanha chegou um novo registo | Origem do registo | Interesse legítimo (art. 6.º/1/f) |
| Monitorização de preços de concorrentes (por conta do cliente) | Dados de ofertas, incluindo nomes de lojas públicos | Atuamos por conta do cliente (Secção 5); o fundamento, que é do cliente, é o seu interesse legítimo |
Não utilizamos os dados dos clientes nem os dados das suas lojas para marketing, nosso ou de terceiros, salvo com o acordo prévio do cliente nos termos da Secção 3.3. Não vendemos dados.
Não utilizamos os dados dos clientes para treinar modelos de inteligência artificial, e mantemos desligadas, nas ferramentas que utilizamos, as opções que permitem aos respetivos fornecedores utilizar dados para esse fim.
Os dados de conta são necessários para celebrar e executar o contrato: sem eles não é possível criar conta nem prestar o serviço. Não tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre pessoas singulares; o ajuste automático de preços incide sobre as ofertas comerciais do cliente, segundo as regras que este define.
5. O Nosso Papel: Responsável e Subcontratante
- Somos responsáveis pelo tratamento dos dados de conta, de faturação, técnicos e de suporte descritos acima, e da lista comum de vendedores com selo de destaque referida na Secção 3.2;
- Atuamos por conta do cliente (subcontratante) quando operamos a sua conta de vendedor no Marketplace através da chave API, incluindo no tratamento de dados de ofertas, de nomes de lojas concorrentes e, quando autorizado, de dados de encomendas. Nesse tratamento o responsável é o cliente. Atuamos segundo as instruções documentadas do cliente, nos termos do Anexo "Tratamento de Dados por Conta do Cliente (Artigo 28.º do RGPD)" dos Termos de Serviço, que define o objeto, a duração, a natureza e a finalidade do tratamento, as categorias de dados e de titulares, as obrigações de confidencialidade e segurança, o regime dos prestadores a que recorremos, os deveres de assistência e de notificação de violações ao cliente, e a eliminação ou devolução dos dados no fim do contrato.
Se for comprador ou vendedor num Marketplace e quiser exercer direitos sobre dados tratados por conta de um nosso cliente, deve dirigir-se a esse vendedor ou ao Operador; se nos contactar, encaminhamos o pedido ao cliente em causa.
6. Com Quem Partilhamos Dados (Prestadores)
Recorremos aos seguintes prestadores para operar o serviço. Os que tratam dados por nossa conta estão vinculados por acordos de tratamento de dados e não estão autorizados a utilizar os dados para fins próprios; os restantes prestam os seus serviços ao abrigo das suas próprias condições e políticas de privacidade. A última coluna da tabela indica em que situação está cada um.
| Prestador | Finalidade | Localização dos dados | Acordo de tratamento de dados connosco |
|---|---|---|---|
| Supabase | Base de dados e autenticação | França (União Europeia); o fornecedor tem sede fora da União Europeia (Cláusulas Contratuais-Tipo) | Sim |
| Hetzner Online GmbH | Alojamento dos servidores aplicacionais | Alemanha (UE) | Sim |
| Stripe | Processamento de pagamentos | UE/EUA (Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e Cláusulas Contratuais-Tipo) | Sim |
| Resend | Envio de emails de serviço, incluindo os de confirmação de conta e de recuperação de palavra-passe | EUA (Cláusulas Contratuais-Tipo e Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA) | Sim |
| Anthropic | Ferramentas de desenvolvimento e de operação do serviço | Irlanda (UE) e EUA (decisões de adequação ou Cláusulas Contratuais-Tipo, segundo a política de privacidade do fornecedor) | Não: condições próprias do fornecedor |
| GitHub | Alojamento do código do serviço e de registos técnicos de operação, que podem conter a identificação de clientes e dados das suas lojas | EUA (Cláusulas Contratuais-Tipo e Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, segundo a declaração de privacidade do fornecedor) | Não: condições próprias do fornecedor |
| OVHcloud | Alojamento do endereço de correio geral@marketpilot.pt, cujas mensagens são reencaminhadas para a caixa indicada na linha seguinte | França (UE) | Sim |
| Correio eletrónico: a caixa onde o prestador recebe e lê a correspondência de contacto e de suporte e os alertas técnicos do serviço, que podem identificar o cliente e produtos seus | Irlanda (UE) e EUA (decisões de adequação ou Cláusulas Contratuais-Tipo, segundo a política de privacidade do fornecedor) | Não: condições próprias do fornecedor | |
| Moloni | Software de faturação certificado | Portugal | Sim |
Onde trabalhamos: o serviço é operado a partir de Portugal pelo prestador identificado na Secção 2. Para suporte, diagnóstico e manutenção, o prestador acede aos dados a partir do seu posto de trabalho; nesses acessos, dados operacionais podem ser tratados temporariamente fora dos servidores. As chaves API só são guardadas ou utilizadas fora dos servidores nas condições indicadas na Secção 7.
Transferências internacionais: quando os dados são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, ou tratados por fornecedores com sede fora dele (Supabase, Stripe, Resend, Anthropic, GitHub, Google), aplicam-se as garantias do Capítulo V do RGPD, nomeadamente o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e/ou Cláusulas Contratuais-Tipo. Pode pedir cópia das garantias através de geral@marketpilot.pt.
Ferramentas de comunicação e videoconferência: se o cliente optar por comunicar connosco por uma aplicação de mensagens, ou quando falamos por videoconferência, o fornecedor dessa ferramenta trata essas comunicações, incluindo a transcrição escrita quando é feita, segundo as suas próprias condições e política de privacidade, o que pode implicar o tratamento fora do Espaço Económico Europeu.
Divulgações legais: podemos divulgar dados quando exigido por lei, decisão judicial ou pedido válido de autoridade competente, e em caso de transmissão da atividade (com comunicação prévia aos clientes).
7. Segurança
- Chave API cifrada em repouso com encriptação de envelope e chave mestra guardada fora da base de dados; a chave API não é apresentada no painel e os registos de atividade estão configurados para a ocultar;
- A chave API só é guardada ou utilizada fora dos servidores se isso for acordado por escrito com o cliente, para trabalhos de integração e de suporte, e nesse caso apenas a partir do posto de trabalho do prestador; os ficheiros com chaves não são copiados para outros locais;
- Uma cópia de segurança da chave mestra é guardada num gestor de palavras-passe do prestador; essa cópia, sem a base de dados, não dá acesso a nenhuma chave API;
- Encriptação em trânsito (HTTPS/TLS) nas comunicações com o painel, com a base de dados e com os Marketplaces;
- Políticas de acesso por linha (RLS) na base de dados: cada cliente só acede aos seus próprios dados através do painel;
- Segredos de aplicação (chaves de pagamento, chaves de email) ocultados automaticamente nos registos;
- Acesso à infraestrutura limitado ao prestador e às ferramentas que atuam sob o seu controlo;
- Cópias de segurança diárias da base de dados, geridas pelo fornecedor da base de dados.
Violações de dados (artigo 33.º do RGPD): em caso de violação de dados pessoais suscetível de implicar risco para os titulares, notificaremos a CNPD sem demora injustificada e, sempre que possível, no prazo de 72 horas após termos conhecimento. Se existir risco elevado para os titulares, notificaremos diretamente os afetados, com informação clara sobre o sucedido e as medidas tomadas. Quando atuemos por conta do cliente, notificá-lo-emos sem demora injustificada e, se estiver em causa a chave API ou informação da sua conta de vendedor, de imediato (Secção 6.2 dos Termos de Serviço). Se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta, contacte geral@marketpilot.pt com o assunto "Incidente de Segurança".
8. Prazos de Conservação
| Dados | Prazo | Justificação |
|---|---|---|
| Dados de conta e configurações | Enquanto a conta existir | Execução de contrato |
| Chave API | Enquanto a conta existir, ou até o cliente pedir a sua remoção; eliminada nos prazos indicados abaixo | Execução de contrato |
| Registo da verificação da chave colada no painel (código derivado, identificação da loja, resultado) | Até 24 horas; eliminado na confirmação da loja | Execução de contrato |
| Histórico de eventos: eventos que exigem atenção (alertas, pausas, falhas persistentes) | Enquanto a conta existir | Execução de contrato (registo de auditoria do serviço) |
| Histórico de eventos: restantes eventos | No máximo, enquanto a conta existir. Por razões de espaço podemos eliminar antes os registos com mais de 90 dias e, no caso dos registos técnicos de grande volume (como as confirmações de envio de preços), com mais de 7 dias | Execução de contrato |
| Dados de ofertas e preços (estado atual), indicadores diários e resumos de ciclo apresentados no painel | Enquanto a conta existir | Execução de contrato |
| Registo dos preços enviados ao Marketplace | No máximo, enquanto a conta existir; podemos eliminar antes os registos com mais de 14 dias | Execução de contrato (diagnóstico) |
| Resumos técnicos do funcionamento (estatísticas automáticas de cada ciclo, de uso interno) | 90 dias | Interesse legítimo (diagnóstico) |
| Dados de encomendas lidos | Até 90 dias após a leitura; os resultados agregados (contagens e totais, que não identificam compradores), enquanto a conta existir | Tratamento por conta do cliente |
| Registos internos de operação escritos por nós (diário de operação e documentação técnica, que podem identificar o cliente e produtos seus) | Sem prazo fixo: são conservados enquanto o serviço for operado, por serem o seu registo técnico e de prova. Depois de eliminada a conta não são acrescentados, mas o histórico já escrito não é reescrito | Interesse legítimo (operação, prova e defesa de direitos) |
| Registo das aceitações dos Termos e desta política | Até ao decurso dos prazos de prescrição aplicáveis | Interesse legítimo (prova e defesa de direitos) |
| Faturas e registos fiscais | 10 anos | Obrigação legal (legislação fiscal portuguesa) |
| Logs técnicos (registos automáticos de acesso e de atividade dos servidores) | Até 90 dias (janela rotativa) | Interesse legítimo (segurança) |
| Correspondência de suporte | Até 2 anos após o último contacto | Interesse legítimo |
Eliminação de conta: a eliminação é pedida por email para geral@marketpilot.pt, a partir do endereço da conta. No prazo de 5 dias úteis desligamos o ajuste de preços e eliminamos a chave API da base de dados do serviço e de qualquer cópia fora dos servidores; no prazo de 30 dias eliminamos da base de dados os restantes dados da conta. As cópias de segurança da base de dados, nas quais a chave API só existe em forma cifrada, deixam de conter os dados eliminados no seu ciclo normal de rotação, até 30 dias depois de cada eliminação: no limite, a chave deixa de existir em qualquer cópia 5 dias úteis mais 30 dias depois do pedido, e os restantes dados 60 dias depois. Permanecem apenas: os registos cuja conservação é legalmente obrigatória (faturas); pelos prazos ou critérios indicados na tabela, os logs técnicos, a correspondência de suporte e as referências ao cliente nos registos internos de operação; e, com acesso restrito, o registo das aceitações e um extrato mínimo do histórico de eventos e dos registos contratuais estritamente necessário ao exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, conservado até ao decurso dos prazos de prescrição aplicáveis (artigo 17.º, n.º 3, alínea e) do RGPD).
O cancelamento da subscrição não elimina a conta nem a chave API: o cliente pode pedir a remoção da chave de uma loja a qualquer momento, sem eliminar a conta, e removemo-la no prazo de 5 dias úteis. Quando o contrato termina por nossa iniciativa (Secção 13.3 dos Termos de Serviço), aplicam-se os mesmos prazos de eliminação, contados da data em que termina.
9. Os Seus Direitos (Artigos 15.º a 22.º do RGPD)
Os titulares dos dados têm direito a:
- Acesso aos seus dados pessoais (artigo 15.º);
- Retificação de dados inexatos (artigo 16.º);
- Apagamento (artigo 17.º), através do pedido de eliminação de conta ou por pedido específico;
- Portabilidade (artigo 20.º), em formato estruturado e legível por máquina;
- Oposição (artigo 21.º) e limitação do tratamento (artigo 18.º), quando aplicável aos tratamentos baseados em interesse legítimo;
- Não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos (artigo 22.º): não tomamos decisões desse tipo (Secção 4).
Todos os pedidos são feitos por email para geral@marketpilot.pt. São gratuitos e respondidos no prazo de um mês (prorrogável por mais dois meses em casos complexos, com aviso). Podemos pedir verificação de identidade por segurança.
Reclamações: tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo:
CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) Website: https://www.cnpd.pt | Email: geral@cnpd.pt Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa | Telefone: +351 21 392 84 00
Encorajamos o contacto prévio connosco (geral@marketpilot.pt): queremos resolver qualquer preocupação diretamente.
10. Cookies
O MarketPilot utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço, todos próprios (nenhum é de terceiros):
| Cookie | Finalidade | Duração |
|---|---|---|
mp_session |
Manter a sessão iniciada (autenticação) | 7 dias, ou 30 dias se escolher "Manter sessão iniciada" |
| Cookie CSRF | Proteção dos formulários contra pedidos forjados (segurança) | Sessão |
mp_marketplace |
Lembrar a loja que escolheu ver no painel | 180 dias |
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Mostrar uma só vez o aviso de uma pausa (por exemplo, por falta de pagamento) | Sessão |
Por serem estritamente necessários à prestação do serviço solicitado, estes cookies não requerem consentimento prévio (artigo 5.º, n.º 3, da Lei n.º 41/2004). Além dos cookies, o painel guarda no armazenamento local do seu navegador a vista que escolheu (o canal de venda que está a ver em cada loja), apenas para lhe mostrar a mesma vista quando volta. Não utilizamos cookies de publicidade, de rastreamento de terceiros ou de análise comportamental. Pode eliminar os cookies e essa preferência nas definições do seu navegador; ao fazê-lo, a sessão termina.
11. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta política para refletir alterações nas nossas práticas ou requisitos legais. Alterações materiais são comunicadas por email para o endereço da conta e por aviso no painel com, pelo menos, 30 dias de antecedência. As alterações à lista de prestadores da Secção 6 seguem o pré-aviso próprio previsto no Anexo dos Termos de Serviço (15 dias, salvo substituição urgente). As versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido.
12. Contacto
Questões de privacidade, pedidos de dados e suporte: geral@marketpilot.pt
Morada Postal: Pedro Belchior Barreira, Rua Cimo de Vila, Número 214, 4480-777 Vila do Conde, Portugal
Esta Política de Privacidade rege o tratamento de dados pessoais no MarketPilot a partir da data de entrada em vigor indicada no topo.